O tribunal superior da UE decidiu que Malta deve terminar o seu programa de "passaporte dourado", alegando que viola a lei da UE ao conceder a cidadania sem ligações nacionais. Descubra como Malta reagiu à decisão, quais as perspetivas para os investidores e como o sistema de cidadania por investimento na Europa vai mudar em geral

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A 29 de abril de 2025, o Tribunal de Justiça Europeu decidiu que o programa de cidadania por investimento de Malta viola a legislação da UE.

O tribunal enfatizou que a cidadania da UE não pode ser concedida por dinheiro sem uma ligação genuína a um estado. A decisão foi o culminar de anos de pressão de Bruxelas para acabar com os programas de cidadania por investimento.

Malta é um dos últimos países da UE a operar um programa semelhante, que permite obter um passaporte mediante um depósito superior a 600.000 EUR. Agora o país pode enfrentar consequências legais e financeiras.

Continue a ler para saber tudo o que sabemos até agora sobre a abolição da cidadania por investimento em Malta.

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Como é que Malta reagiu ao reconhecimento do programa de cidadania por investimento como ilegal?

O Governo maltês disse respeitar a decisão do Tribunal Europeu de que o programa de cidadania por investimento violou a lei da UE.

Malta iniciará em breve o processo de revisão do seu quadro regulamentar para o alinhar com as exigências da UE. Ou seja, pode presumir-se que o programa não será fechado, mas será transformado de acordo com as exigências da UE.

O governo lamentou ainda que o tribunal não tenha tido em conta as recomendações do Advogado-Geral da UE, que tinha confirmado anteriormente o direito dos estados-membros de determinarem de forma independente as suas políticas de cidadania. No entanto, Malta declarou a sua intenção de manter benefícios económicos para os seus cidadãos, adaptando o sistema às novas condições.

O que é o programa Passaporte Dourado em Malta?

Os programas de passaporte dourado, ou programas de cidadania por investimento (CBI), oferecem aos estrangeiros a oportunidade de obter a cidadania de um país sujeito a investimentos financeiros significativos.

Os candidatos aprovados recebem não só a cidadania desse país, mas também a cidadania da União Europeia. Isto dá-lhes acesso sem visto a mais de 180 países e a oportunidade de viver, trabalhar ou estudar em qualquer país da UE.

Estes programas tornaram-se populares entre indivíduos ricos de países com restrições de viagem ou dificuldades políticas. No entanto, também enfrentaram críticas, incluindo sobre riscos relacionados com corrupção, branqueamento de capitais e questões de segurança nacional.

Porque é que o programa Passaporte Dourado de Malta está a ser encerrado?

Em 2022, a Comissão Europeia levou Malta a tribunal, argumentando que o programa concede a cidadania da UE a pessoas que não têm qualquer ligação real com o país, mas apenas pagam grandes somas de dinheiro.

O Tribunal de Justiça da UE decidiu:

“Um Estado-Membro não pode conceder a sua cidadania, e muito menos a cidadania europeia, em troca de contribuições financeiras ou investimentos pré-determinados, uma vez que isso transforma essencialmente a aquisição da cidadania numa transação puramente comercial.”

Embora cada país da UE tenha o direito de definir as suas próprias regras para a concessão da cidadania, o tribunal sublinhou que o esquema de Malta prejudica a confiança mútua entre os estados-membros. É importante que a cidadania se baseie numa ligação real entre o requerente e o país, e não apenas em investimentos financeiros.

Porque é que o programa Golden Visa é importante para Malta?

O Primeiro-Ministro de Malta, Robert Abela, observou que o programa injetou mais de 1,4 mil milhões de dólares na economia do país, que foram direcionados para projetos sociais, médicos, de infraestruturas e ambientais, sendo, por isso, uma parte muito importante da economia do país.

Aqueles que já receberam um passaporte maltês através de investimento perderão a cidadania?

As autoridades maltesas referiram que todos os passaportes emitidos anteriormente permanecerão válidos e os titulares de cidadania por investimento não serão afetados.

No entanto, os titulares de passaportes malteses podem enfrentar um maior escrutínio por parte dos estados-membros da UE.

O que devem fazer os investidores que planeiam obter a cidadania maltesa através do programa Passaporte Dourado?

Aqueles que planeiam candidatar-se através do programa maltês provavelmente perderão este caminho para a cidadania da UE. Poderão ter de considerar alternativas, como os programas de "visto dourado", que oferecem residência (não cidadania) em troca de investimento.

Atualmente, é possível obter uma autorização de residência em países como Portugal e Grécia através de investimentos em imóveis ou negócios. Permitem a residência de longa duração e a potencial cidadania após vários anos de residência.

As perspetivas para a cidadania de investimento e os “vistos dourados” na Europa após a decisão da UE

Nos últimos meses, a UE tem trabalhado ativamente para alterar o procedimento de obtenção de cidadania por investimento, e a decisão do Tribunal de Justiça Europeu está a moldar um novo cenário para o mercado da migração por investimento em todo o mundo, em particular:

- Os programas de cidadania por investimento na UE deixarão de existir

Com excepção de Malta, não haverá mais estados-membros da UE com regimes semelhantes. Por conseguinte, a partir de agora, será impossível obter a cidadania da UE através do investimento.

Além disso, países como a Bulgária e o Chipre já suspenderam os seus programas, uma vez que a posição do Tribunal de Justiça Europeu reforça o desejo da UE de abolir completamente tais programas.

- Os programas de cidadania das Caraíbas estão sob pressão

A UE está a considerar abolir o regime de isenção de vistos para os países das Caraíbas, o que poderá reduzir drasticamente a procura de passaportes das Caraíbas.

- Reforço dos requisitos nos programas de “vistos dourados”

Os países vão reforçar os requisitos de investimento, especialmente no imobiliário, e em vários estados é possível o encerramento dos programas existentes.

- Atenção total às rotas individuais

Será dada prioridade às opções através de investimentos reais, projetos estratégicos ou atividade laboral, disponíveis para um número limitado de candidatos.

- Aumento de custos

A obtenção de uma segunda cidadania ou uma autorização de residência alternativa tornar-se-á significativamente mais cara e exigirá investimentos mais sérios.

Ou seja, podemos já dizer que está a chegar um novo período no mundo da migração de investimento, com elevadas exigências, acesso limitado e maior controlo.

Acompanhe as notícias no portal Visit World para ser o primeiro a saber de todas as alterações na legislação migratória e investimentos no mundo.

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Lembrete! O programa Golden Visa para Espanha, lançado oficialmente em 2013, foi encerrado a 3 de abril de 2025. Já lhe contámos como esta decisão afetou os atuais e potenciais investidores e que opções alternativas existem para obter uma autorização de residência em Espanha.