Malta aboliu oficialmente o programa de passaporte dourado em 2025 e está a migrar para um novo modelo de cidadania por mérito. Descubra o que está a mudar, quem poderá obter um passaporte maltês nas novas condições e como o país se está a adaptar aos requisitos da UE para a transparência na naturalização

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A 16 de julho de 2025, o governo maltês anunciou oficialmente a abolição do seu programa de cidadania por investimento – MEIN (Naturalização de Investidores Excecionais Malteses), mais conhecido como programa de "passaporte dourado". Esta decisão faz parte de uma reforma em grande escala do sistema de naturalização e demonstra o desejo das autoridades maltesas de cumprir os padrões europeus e garantir uma maior transparência no processo de cidadania.

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Que programa de cidadania está Malta a abolir?

Malta está a terminar o programa MEIN, que expira em 2025.

O programa foi lançado em 2020 como substituto do antigo IIP (Programa de Investidor Individual), que atraiu críticas da Comissão Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. As instituições europeias consideraram que a prática de conceder a cidadania apenas para investimento, sem uma ligação real com o Estado, viola as normas jurídicas da UE e comercializa efectivamente a cidadania. O governo maltês decidiu não contestar estas observações, mas sim adoptar um novo e mais significativo modelo.

O que irá substituir o programa MEIN em Malta?

Malta está a expandir o programa Cidadania por Mérito, em vigor desde 2017, mas irá agora abranger um leque muito mais vasto de candidatos.

O novo modelo destina-se a candidatos que já tenham dado ou possam ter dado um contributo significativo para o desenvolvimento de Malta nas seguintes áreas:

- Ciência e tecnologia.

- Criação de emprego.

- Cultura, arte.

- Desporto, educação e iniciativas sociais.

- Caridade e empreendedorismo estratégico.

Principais diferenças do novo modelo de cidadania maltesa

1.º Fim das taxas fixas e intermédias – fim das "compras" formais de cidadania.

2.º Criação de um conselho consultivo independente que:

- Realizará uma triagem aprofundada dos candidatos.

- Avaliará o real contributo do candidato.

- Apresentará recomendações ao Ministério do Interior.

3.º Uma abordagem individual para cada candidatura, em vez do esquema MEIN padronizado.

4.º Publicação dos nomes dos novos cidadãos – para garantir a transparência do processo.

Contexto e enquadramento legal

Apesar da reforma, Malta mantém a sua soberania nacional em matéria de cidadania (o chamado domínio reservado), mas, ao mesmo tempo, avança em direção aos requisitos europeus.

O direito à revogação da cidadania é também preservado em caso de prestação de informações falsas ou de deteção da ausência de um vínculo estável do requerente com Malta.

Se estiver interessado em obter a cidadania maltesa ou de outros países da UE por mérito, é importante consultar previamente um advogado de imigração. Isto ajudá-lo-á a escolher o caminho certo para a legalização, a avaliar as perspetivas, a evitar erros e a compreender as novas condições dos programas reformados.

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