Em junho de 2025, Portugal aprovou um projeto de lei para tornar mais rigorosas as regras de cidadania portuguesa — aumentando o requisito de residência de 5 para 10 anos e introduzindo testes de integração mais rigorosos. Descubra as mudanças que se avizinham, quem poderá ser afetado e como se preparar para o novo processo de naturalização em Portugal

Em junho de 2025, o governo português aprovou um projeto de lei que reforça significativamente as políticas de imigração e cidadania do país. A mudança mais notável: o aumento do período mínimo de residência legal para naturalização de 5 para 10 anos. Se forem aprovadas pelo Parlamento, as novas regras poderão entrar em vigor já no outono de 2025.

Isto marca uma mudança drástica na abordagem tradicionalmente liberal de Portugal em relação à cidadania. Outrora considerado um dos países da UE mais acessíveis para a naturalização, Portugal parece agora estar a alinhar-se com a crescente tendência europeia para restringir a cidadania acelerada e reforçar os requisitos de integração.

Sobre as alterações no procedimento de obtenção de cidadania para representantes de vários países, incluindo Trinidad e Tobago, Marrocos e Zimbabué, neste artigo.

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O que mudará com a nova lei?

A 21 de junho de 2025, o Conselho de Ministros aprovou uma reforma abrangente da lei de imigração e nacionalidade de Portugal. A legislação proposta, apresentada pelo partido no poder Aliança Democrática, é ainda mais rigorosa do que as anteriores propostas do partido de extrema-direita Chega — algumas das quais foram declaradas inconstitucionais. É uma mensagem clara: o governo quer demonstrar que pode ser "mais duro do que a direita".

Principais alterações no projeto de lei

- Período de residência duplicado: a cidadania só será concedida após 10 anos de residência legal (7 anos para cidadãos de países de língua portuguesa).

- Recusa automática de pedidos de cidadania para qualquer pessoa com antecedentes criminais, independentemente da infração.

- Serão introduzidos testes obrigatórios de língua portuguesa, cultura e deveres cívicos para todos os requerentes.

- Revogação da cidadania para indivíduos condenados por crimes graves puníveis com 5 ou mais anos de prisão.

- As crianças nascidas em Portugal só serão elegíveis para a cidadania se os seus pais tiverem residência legal há pelo menos 3 anos.

- O reagrupamento familiar será permitido apenas através de procedimentos de visto consular, exigindo que os familiares solicitem a cidadania a partir do estrangeiro.

- Sem direitos de reunificação com filhos ao abrigo das novas regras.

- Abolição da isenção de visto para os cidadãos dos países da CPLP (Países de Língua Portuguesa), que perderiam o direito de requerer a residência à chegada.

A nova lei será aplicada retroativamente?

Isso ainda não é claro. Embora Portugal, tal como a maioria dos países da UE, não aplique normalmente as leis de cidadania retroativamente, a menos que seja explicitamente declarado, a redação final das cláusulas de transição é ainda desconhecida. Se a nova regra dos 10 anos afetará aqueles que já solicitaram ou que completaram vários anos de residência dependerá das discussões parlamentares.

O que vem a seguir?

O projeto de lei deverá ser aprovado, uma vez que a coligação governamental detém a maioria parlamentar, não tendo sido ainda manifestada qualquer oposição significativa. Uma vez aprovada pelo Parlamento e oficialmente publicada, a lei entrará provavelmente em vigor dentro de alguns meses.

Porque é que Portugal está a mudar a sua lei de cidadania?

Estas reformas reflectem uma mudança europeia mais ampla no sentido de vias de naturalização mais restritivas. Os governos de toda a Europa, incluindo o Reino Unido, França e Alemanha, exigem cada vez mais residências mais longas, uma integração mais profunda e uma cidadania "conquistada", em vez de oferecerem uma naturalização rápida com base em estadias curtas ou simples residência legal.

Se for aprovada, a nova lei da cidadania portuguesa mudará drasticamente o caminho para a naturalização, tornando-a uma das mais rigorosas da Europa Ocidental. Os residentes estrangeiros, migrantes e investidores que procuram Portugal para residência de longa duração devem monitorizar atentamente os desenvolvimentos e procurar aconselhamento jurídico para compreender como estas regras podem afetar os seus pedidos atuais ou futuros.

Precisa de ajuda para navegar pelas novas leis de imigração ou processo de cidadania de Portugal? Os nossos especialistas jurídicos estão aqui para o orientar sobre as mudanças.

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