A UE apoiou uma lei que proíbe as companhias aéreas de cobrarem taxas extra pela bagagem de mão. Descubra o que vai mudar para os passageiros quando a nova regra entrar em vigor, quem será afetado e como estão a reagir as companhias aéreas de baixo custo

Farto de pagar 30€ a 60€ só para levar a bagagem de mão a bordo? A União Europeia está pronta para mudar isso. Numa medida ousada que poderá remodelar as viagens aéreas em todo o continente, os legisladores da UE apoiaram novas regras que proíbem cobranças extra por bagagem de mão – e poderão tornar-se lei já em meados de 2025.

A Ryanair está a introduzir novas regras rigorosas que podem ter um impacto significativo na sua viagem e no seu bolso. Desde restrições à bagagem de mão a cartões de embarque totalmente digitais, leia sobre três mudanças importantes que a companhia aérea já começou a implementar este ano neste artigo.

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Quais são as alterações às regras para o transporte de bagagem de mão na UE?

A nova legislação visa uniformizar os direitos de bagagem de mão para todos os passageiros que voam dentro, para ou a partir da UE. De acordo com as regras propostas, todos os viajantes terão o direito de levar:

- Uma bagagem de mão com até 100 cm de dimensões totais (comprimento + largura + altura) e até 7 kg.

- Um artigo pessoal (por exemplo, mala ou mochila) que caiba debaixo do assento, com um tamanho máximo de 40 x 30 x 15 cm

Sem custos adicionais, independentemente da companhia aérea

Isto significa que já não há taxas para pequenas malas de rodas em companhias aéreas de baixo custo como a Ryanair, Wizz Air ou EasyJet, conhecidas pelas suas políticas de bagagem rígidas e inconsistentes.

A nova regulamentação baseia-se numa decisão de 2014 do Tribunal de Justiça Europeu, que declarou que a bagagem de mão é uma parte essencial do transporte aéreo e não deve ser tributada — desde que cumpra as normas de segurança e de tamanho.

Por que razão a UE está a fazer isso?

A decisão foi motivada por anos de crescente frustração dos passageiros — e pressão legal. No final de 2024, o organismo de defesa do consumidor de Espanha multou cinco companhias aéreas de baixo custo num total de 179 milhões de euros por taxas abusivas de bagagem de mão. Este caso enviou um forte sinal a toda a UE e ajudou a desencadear esta reforma mais ampla.

As autoridades da UE afirmam que o objetivo é a justiça e a transparência. Matteo Ricci, vice-presidente da Comissão dos Transportes do Parlamento Europeu, considerou a reforma "um direito fundamental para evitar custos extra injustificados" e afirmou que criaria um "sistema mais justo e eficiente".

A bagagem de mão gratuita é o primeiro passo de uma grande reforma do transporte aéreo na Europa

A renovação da bagagem de mão faz parte de um pacote mais vasto de atualizações sobre os direitos dos passageiros, apresentado pela Comissão Europeia. Outras propostas importantes incluem:

- Famílias que viajam juntas: as companhias aéreas serão proibidas de cobrar taxas de seleção de lugares para garantir que as crianças com menos de 12 anos viajam ao lado dos seus pais ou tutores gratuitamente.

- Proteções mais robustas para viajantes com mobilidade reduzida, incluindo:

1.º Viagem gratuita para um acompanhante.

2.º Indemnização por equipamentos de mobilidade danificados ou perdidos.

- Clareza na indemnização: Formulários comuns em toda a UE e prazos de reembolso mais rigorosos (14 dias para vendedores, 7 dias para companhias aéreas, se necessário).

- Cobertura multimodal: As ligações perdidas entre voos, comboios ou autocarros reservados no mesmo itinerário serão agora cobertas.

Reação das companhias aéreas e dos defensores dos consumidores

As companhias aéreas, especialmente as de baixo custo, argumentam que a proibição das taxas de bagagem elimina a escolha do consumidor.

O grupo do setor Airlines for Europe (A4E) alertou que os custos de incluir bagagem de mão serão simplesmente incorporados nos preços dos bilhetes, tornando potencialmente a viagem mais cara para quem viaja com pouca bagagem.

Compararam isso a obrigar todos os espectadores de cinema a pagar as pipocas – mesmo que não queiram.

Apesar disso, muitos defensores dos consumidores dizem que é um pequeno preço a pagar para acabar com as taxas ocultas e a ansiedade em viajar. Para os viajantes com orçamento limitado e passageiros frequentes, especialmente na era pós-pandemia de inflação, os benefícios são difíceis de ignorar.

Quando acontecerá?

A legislação passou por uma votação crucial na Comissão de Transportes do Parlamento Europeu e passará agora a votação parlamentar plena. Se for aprovada, pelo menos 55% dos estados-membros da UE (representando 65% da população) precisam de a aprovar.

Assumindo negociações sem problemas, as regras poderão ser implementadas até julho de 2025, dando às companhias aéreas vários meses para ajustar as suas políticas e sistemas de reservas.

Até lá, as regras atuais ainda se aplicam, pelo que os passageiros devem continuar a verificar a franquia de bagagem antes de fazer a reserva – especialmente nas companhias aéreas de baixo custo.

A reforma da bagagem de mão da UE marca um ponto de viragem para os direitos dos passageiros aéreos na Europa. Ao remover os custos ocultos, garantir a coerência e priorizar as famílias e os viajantes vulneráveis, a lei envia uma mensagem forte: as viagens aéreas devem servir as pessoas – não apenas os lucros das companhias aéreas.

Quer seja um viajante de fim de semana, um nómada digital ou uma família que viaja de férias, esta mudança pode tornar o voo mais simples, barato e menos stressante em toda a UE.

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Lembrete! Planeia uma viagem à Europa em 2025? Já informamos quais as novas restrições, proibições e multas que aguardam os turistas nos países mais populares – Espanha, Itália, França, Grécia, Holanda e outros.

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